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Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum
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Moraes assume presidência temporária do STF a partir desta sexta-feira
Ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino (além de Moraes) seguem em suas atividades, mesmo em meio à suspensão das atividades no plenário físico.
POLÍTICA
Comissão aprova projeto que garante escolta policial para mulher denunciar agressor
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
JORNAL 1313JOURNAL
- 16 de Jul
POLÍTICA
Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União
O texto ainda será analisado pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
JORNAL 1313JOURNAL
- 16 de Jul
ECONOMIA
Aeronaves, óleo, café e carne estão fora do tarifaço imposto pelos EUA
As tarifas de 25% foram anunciadas nesta quarta-feira e devem entrar em vigor no próximo dia 22, depois de uma investigação do USTR.
JORNAL 1313JOURNAL
- 16 de Jul
JUSTIÇA
Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)
Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)
JORNAL 1313JOURNAL
- 16 de Jul
POLÍTICA
Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável
A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara
JORNAL 1313JOURNAL
- 16 de Jul
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