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PF envia a Gilmar e Zanin íntegra de material do celular de Vorcaro
Especialistas defendem cuidado na regulação de redes para não comprometer liberdade de expressão
Crise institucional prejudica debate eleitoral, avaliam entidades
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Portal do STJ conta com novo assistente virtual para atendimento ao público
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MUNDO
Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos
Foco são substâncias que servem para fabricar drogas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda.
1313 JOURNAL
- 03 de Ago
JUSTIÇA
Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos
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1313 JOURNAL
- 03 de Ago
BRASIL
Encceja 2026: alunos já podem consultar cartilha de redação
Manual está disponível no site do Inep e traz os principais pontos da prova.
1313 JOURNAL
- 03 de Ago
JUSTIÇA
Tribunal afasta aplicação dos limites da Lei 9.639/1998 aos bloqueios do FPM por débitos previdenciários
Para a Primeira Seção, os limites de retenção valem apenas para os parcelamentos disciplinados pela própria Lei 9.639/1998, não alcançando os bloqueios decorrentes do não recolhimento de contribuições previdenciárias.
1313 JOURNAL
- 03 de Ago
POLÍTICA
Concursos públicos seguem previstos durante período eleitoral
Legislação permite realização de provas em ano de eleições, mas veda provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral.
1313 JOURNAL
- 03 de Ago
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