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Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas
Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos
Cacique Raoni tem alta hospitalar
Tarifaço deve ter efeito limitado na balança comercial brasileira
STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica
PND 2026: divulgado resultado de recursos de atendimento especializado
Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum
Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal
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JUSTIÇA
Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum
Os réus de uma ação indenizatória foram condenados solidariamente; um deles quitou parte da dívida, mas só a quitação integral o habilitaria a ajuizar ação de regresso contra os codevedores.
JUSTIÇA
Quinta reunião entre rodoviários e patrões termina sem acordo no Rio
Os empresários mantiveram a proposta de reajuste salarial de 5%, contra os 12% pedidos pelos rodoviários.
JORNAL 1313JOURNAL
- 22 de Jul
JUSTIÇA
Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris
Para a promotoria, o quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.
JORNAL 1313JOURNAL
- 22 de Jul
JUSTIÇA
Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização
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JORNAL 1313JOURNAL
- 22 de Jul
JUSTIÇA
Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma
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JORNAL 1313JOURNAL
- 22 de Jul
JUSTIÇA
PF cumpre mandados contra suspeitos de desviar R$ 45 milhões de contas
Na ação, cerca de 120 policiais federais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão nos municípios fluminenses de Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói e Cabo Frio, e também em Indaiatuba e Salto, em São Paulo.
JORNAL 1313JOURNAL
- 21 de Jul
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