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Confira as principais datas do calendário eleitoral
Convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho até 5 de agosto. Candidaturas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
JUSTIÇA
EBC entra com ação para dar segurança jurídica à comunicação pública
Objetivo é dar garantia à empresa para publicação de reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral.
1313 JOURNAL
- 10 de Jul
JUSTIÇA
Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar por suspeitas em emendas
Ministro Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.
1313 JOURNAL
- 10 de Jul
JUSTIÇA
STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores
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1313 JOURNAL
- 10 de Jul
JUSTIÇA
Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa
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1313 JOURNAL
- 10 de Jul
JUSTIÇA
Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que o comerciante varejista não tem direito à obtenção nem à manutenção de créditos vinculados à aquisição de combustíveis.
1313 JOURNAL
- 10 de Jul
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