JUSTIÇA

Compartilhamento de provas do exterior não basta para levar ação penal à Justiça Federal

Para o ministro Og Fernandes, a competência da Justiça Federal não se estabelece quando não caracterizadas hipóteses como a de negativa de pedido de extradição ou transferência da jurisdição para o Brasil

1313 JOURNAL - 23 de Set

JUSTIÇA

Encontro no STJ debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho

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1313 JOURNAL - 22 de Set

JUSTIÇA

Mendonça acusa Moraes de direcionar investigação no STF

1313 JOURNAL - 22 de Set

JUSTIÇA

Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de Moraes ao Senado

O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.

1313 JOURNAL - 22 de Set

JUSTIÇA

STJ Notícias destaca decisão sobre uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagar dívidas

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1313 JOURNAL - 22 de Set