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Câmara analisa projetos sobre sobre proteção às mulheres, saúde e maus-tratos a animais
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Justiça do Paraná reduz pena de homem que ateou fogo na companheira
Decisão muda crime para lesão corporal grave. Desembargadores consideraram que houve houve “arrependimento eficaz” do agressor.
JUSTIÇA
Lula pede a Alcolumbre que paute votação da PEC da Segurança
Presidente defende que proposta reforça combate ao crime organizado
1313 JOURNAL
- 22 de Mai
JUSTIÇA
Justiça da Itália nega extradição da Carla Zambelli para o Brasil
Nas instâncias inferiores, a extradição foi aceita, mas não foi executada porque ainda cabia recurso. Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
1313 JOURNAL
- 22 de Mai
JUSTIÇA
TSE define ministros que vão julgar processos de presidenciáveis
Ministros julgarão ações que forem protocoladas pelas campanhas presidenciais contra a propaganda dos adversários e pela análise de pedidos de direito de resposta.
1313 JOURNAL
- 22 de Mai
JUSTIÇA
Conselho da Justiça Federal libera R$ 2 bilhões em pagamentos do INSS
Os pagamentos são relativos à questões envolvendo a revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada e pagamento de pensões.
1313 JOURNAL
- 22 de Mai
JUSTIÇA
Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa
Ministra foi a primeira a votar. Demais magistrados têm até 29/5 para se manifestarem em plenário virtual.
1313 JOURNAL
- 22 de Mai
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