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Domingo, 26 de Julho 2026
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    Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, suspendeu liminarmente parte da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties.
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    JORNAL 1313JOURNAL - 06 de Mai
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    Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise. Não há data para a retomada do julgamento.
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    JORNAL 1313JOURNAL - 06 de Mai
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    Decisão do STF limitou gratificações e auxílios. Segundo o ministro, pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos.
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    JORNAL 1313JOURNAL - 06 de Mai
    Alerj não pode rever prisão do deputado Thiago Rangel, decide Moraes

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    De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quando um deputado é preso, a Casa tem prazo de 24 horas para realizar uma votação para decidir se a prisão será mantida.
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    JORNAL 1313JOURNAL - 06 de Mai
    Lei cria varas federais para interiorização da Justiça em AM e MS

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    Lei cria varas federais para interiorização da Justiça em AM e MS

    A medida está prevista na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União.
    Publicado por
    JORNAL 1313JOURNAL - 06 de Mai

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