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    Em Notícias JUSTIÇA

    AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets

    JUSTIÇA

    AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets

    Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos.
    Mendes quer identificação de ministros citados no caso Master

    JUSTIÇA

    Mendes quer identificação de ministros citados no caso Master

    Para o minitro, o julgamento de Moraes deve ficar suspenso definitivamente até que seja informado ao Supremo quais magistrados também foram citados nas conversas extraídas do celular de Vorcaro.
    Publicado por
    1313 JOURNAL - 28 de Set
    Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online

    JUSTIÇA

    Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online

    Representantes de bets alegam desvio de finalidade da MP, pois o governo não teria demonstrado a urgência que justificasse o atropelo do processo legislativo sobre o tema.
    Publicado por
    1313 JOURNAL - 28 de Set
    Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites

    JUSTIÇA

    Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites

    Relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP identificou que a publicidade de bets continuava circulando em plataformas da Meta, do Google e no TikTok.
    Publicado por
    1313 JOURNAL - 28 de Set
    STJ firmará tese repetitiva sobre o termo inicial do prazo prescricional em revisão de contrato com previdência privada fechada

    JUSTIÇA

    STJ firmará tese repetitiva sobre o termo inicial do prazo prescricional em revisão de contrato com previdência privada fechada

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    Publicado por
    1313 JOURNAL - 28 de Set
    Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STF

    JUSTIÇA

    Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STF

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    Publicado por
    1313 JOURNAL - 28 de Set

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