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    Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional

    JUSTIÇA

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    1313 JOURNAL - 14 de Set
    Ex-ministros e sociedade civil divulgam carta em apoio a Fachin 

    JUSTIÇA

    Ex-ministros e sociedade civil divulgam carta em apoio a Fachin 

    A carta também defende reformas urgentes no STF, para garantir a imparcialidade nos julgamentos e evitar conflitos de interesse entre os ministros integrantes da Corte.
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    1313 JOURNAL - 13 de Set
    PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros

    JUSTIÇA

    PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros

    Corporação foi questionada sobre o material pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
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    1313 JOURNAL - 13 de Set
    Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse

    JUSTIÇA

    Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse

    Ministro é relator de uma investigação aberta a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicaram irregularidades na destinação de recursos de emendas parlamentares.
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    1313 JOURNAL - 13 de Set
    Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher

    JUSTIÇA

    Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher

    Nas duas décadas da Lei 11.340/2006, o STJ tem atuado para reforçar os mecanismos de proteção às mulheres e aplicar a legislação de acordo com as transformações sociais, familiares e afetivas que impactam a violência de gênero.
    Publicado por
    1313 JOURNAL - 13 de Set

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